POR FAVOR, LEIA ESTE DOCUMENTO COM ATENÇÃO, POIS O USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELAS CONTRATADAS DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM ESTES TERMOS, SEUS ANEXOS, E COM A NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Os serviços descritos abaixo (“Serviços”), o site do ambiente virtual de aprendizagem (“Portal”), seus aplicativos (“Aplicativos”), e os conteúdos disponibilizados (“Conteúdos”) são oferecidos pelas empresas contratadas (“CONTRATADAS”), e por pessoas afiliadas (“Afiliadas”). Estes termos de uso, juntamente com seus anexos (“Termos de Uso”) a política de privacidade das CONTRATADAS e seus anexos (“Política de Privacidade”), descrevem os termos e as condições aplicáveis ao relacionamento das CONTRATADAS com  você (“CONTRATANTE” ou “você”).

CONTRATADAS

• ANCORD - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E MERCADORIAS, doravante denominada simplesmente como “ANCORD”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.452.531/0001-28, com sede na Rua Gomes Carvalho, 1629, Andar 13, Vila Olímpia, 04547-006 – São Paulo, SP

• 1971 COMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA., doravante denominada simplesmente como “BLOCKTRENDS”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.195.884/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 657, Jardim Botânico, 22470-050 – Rio de Janeiro, RJ

OS SERVIÇOS, O PORTAL, SEUS APLICATIVOS, E O CONTEÚDO SÃO OFERECIDOS PELAS CONTRATADAS, E SÃO DE SUA PROPRIEDADE.

AO CLICAR EM “CONCORDO”, AO NAVEGAR EM NOSSO PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, ACESSAR OS CONTEÚDOS, OU RECEBER OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO, E AS DISPOSIÇÕES NELES CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE CONTRATADAS E CONTRATANTE. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO DEVERÁ ACESSAR O PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, ACESSAR O CONTEÚDO, OU RECEBER OS SERVIÇOS A TÍTULO ALGUM.

Toda vez que houver menção, nestes Termos de Uso, aos termos “CONTRATADAS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo às CONTRATADAS; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “CONTRATANTE”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, CONTRATANTE, que concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade para fazer uso e acesso ao Portal ou aos Aplicativos.

AS CONTRATADAS PODERÃO MODIFICAR ESTES TERMOS DE USO A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DE TERMOS DE USO ATUALIZADOS NO PORTAL, APLICATIVOS, CONTEÚDOS OU SERVIÇOS. 

Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída ao final destes Termos de Uso. Recomendamos que toda vez que você acessar o Portal, os Aplicativos, os Conteúdos ou os Serviços, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. 

1. SERVIÇOS 

Cursos oferecidos

1.1 O objeto do presente contrato é a prestação, pelas CONTRATADAS, de serviços educacionais na modalidade a distância, a ser ministrado por meio de, conforme a opção das CONTRATADAS, conteúdo online, vídeoaulas, recursos audiovisuais e demais atividades acadêmicas correspondentes ao semestre letivo e curso indicados no preâmbulo, obrigando-se a disponibilizá-lo mediante o pagamento, pelo CONTRATANTE, previsto na Cláusula 4ª e em conformidade com o plano de ensino do curso.

1.1.1 Poderá ser oferecido o curso nas seguinte modalidade:
- CURSO INTENSIVO CCA (CERTIFICAÇÃO CRIPTOATIVOS ANCORD).

1.1.2 O CONTRATANTE está ciente e aceita, em conjunto com o presente Contrato, o regimento escolar, cuja cópia está disponibilizada no Portal do Aluno, obrigando-se a conhecer o seu teor e a cumpri-lo inteiramente.

1.1.3 A falta dos documentos de matrícula ou sua invalidade, caso não sanada em até 30 (trinta) dias contados da assinatura deste Contrato, será causa de resilição unilateral.

Estrutura da Certificação

1.2 A Certificação Criptoativos ANCORD - CCA; tem cinco fases:

- FASE 1: Matrícula e aceite dos Termos de Uso e Política de Privacidade.

- FASE 2: Curso e provas intermediárias. O curso terá 4 (quatro) módulos. Cada módulo do curso possui uma Prova Intermediária com 5 questões de múltipla escolha. Ao final dos 4 módulos, será aplicada a última Prova Intermediária, contendo 20 questões. Para passar para a próxima etapa, é necessário que o CONTRATANTE alcance uma média igual ou superior a 7 em cada uma das avaliações. O conteúdo cobrado em cada prova será baseado nas aulas e na apostila referente ao módulo em questão. As 4 primeiras provas intermediárias não possuem caráter reprovatório. Já a 5ª e última Prova Intermediária é passível de reprovação. Portanto, caso o CONTRATANTE reprove na última Prova Intermediária, precisará entrar em contato com o suporte da CONTRATADA, pagar uma taxa de R$55,00 e solicitar uma 2ª tentativa. Em caso de reincidência na reprovação, a matrícula será suspensa e o aluno apenas poderá concluir o Programa CCA mediante nova matrícula.

- FASE 3: Entrega do Atestado de Qualificação. Concluído o curso com aprovação nas cinco provas intermediárias, o CONTRATANTE receberá um Atestado de Qualificação. Este Atestado de Qualificação servirá como passaporte para o Exame de Certificação, atestando que o CONTRATANTE assimilou o conteúdo teórico do curso e está apto para a realização do Exame de Certificação.

- FASE 4: Exame de Certificação. Trata-se de exame aplicado pela FGV. Este exame consistirá de uma prova de múltipla escolha com 40 questões que são advindas de um banco de questões exclusivo com 204 questões. Destas 40 questões, as CONTRATADAS garantem que serão 10 exercícios para cada um dos 4 módulos do Curso. A nota de aprovação, assim como nas Provas Intermediárias, é igual ou acima de 7. O Exame de Certificação tem taxa de inscrição de R$ 1,00 (um real). É vedada a realização do Exame de Certificação sem a correta realização e cumprimento das Fases 1, 2 e 3.

- FASE 5: Entrega do Certificado. A etapa final é a entrega da Certificação Criptoativos ANCORD para o CONTRATANTE que cumprir com êxito todas as etapas anteriores. 

Responsabilidades

1.3 O CONTRATANTE recebe a Plataforma, Aplicativos, Conteúdos e Cursos na forma disponibilizada pela CONTRATADA (“as is”).

1.3.1 O CONTRATANTE está ciente e concorda que:

- a CONTRATADA defina de forma completamente discricionária currículo, metodologia, fixação de carga horária, prazos mínimo e máximo de integralização dos cursos  (sempre respeitando a legislação vigente), distribuição de conteúdo, programa das disciplinas, calendário, sistema de avaliação, orientação didático-pedagógica e educacional, formação de turmas ou classes de alunos, disponibilização de relatórios, tutoriais, ebooks, análises e outros tipos de materiais complementares, além de outras providências que as atividades exigirem; e

- como resultado da autonomia acadêmica que goza a CONTRATADA, a qualquer tempo poderão ocorrer alterações na Plataforma, Aplicativos, Conteúdo, Cursos, e atividades mencionadas.

- o CONTRATANTE deverá completar todas as etapas do Programa CCA dentro do limite máximo de 1 ano após a realização da matrícula. Além disso, após concluir o Curso Intensivo e as Provas Intermediárias (1ª e 2ª Etapas) e, consequentemente, obter o Atestado de Qualificação (3ª Etapa), o aluno possui até 60 dias para agendar o Exame CCA (4ª Etapa) junto à FGV.

1.3.2 O CONTRATANTE declara que não se apóia ou depende de qualquer expectativa quanto às capacidades da Plataforma, Aplicativos, Conteúdos, Cursos ou atividades conseguidas junto à CONTRATANTE para tomar qualquer decisão, estando ciente que a presença ou supressão desses elementos não deverão impactá-lo de forma alguma.

Serviços não incluídos

1.4 Não estão incluídos neste contrato os serviços educacionais extras, dependências, adaptações, exames especiais, segunda chamada de provas ou substitutivas, atividades extracurriculares, recreativas e culturais, transporte escolar, alimentação, os serviços opcionais e de uso facultativo para o CONTRATANTE, diploma em material especial, a segunda via de documentos, quer financeiros ou escolares. 

1.4.1 Os valores destes serviços, quando disponibilizados pelas CONTRATADAS, serão fixados pela Tesouraria.

Pagamento

1.5 Os valores a serem pagos em contrapartida pelos cursos, materiais, provas e certificação estão disponíveis no site https://cca.blocktrends.com.br/ no sistema de loja virtual

1.5.1 O referido valor poderá ser parcelado em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito. 

1.5.2 O parcelamento da taxa de adesão ao curso não configura um contrato de pagamento por mensalidade.

1.5.3 O pagamento deverá ser realizado em conjunto com o aceite do presente e demais políticas obrigatórias.

1.5.4 A não participação do CONTRATANTE às aulas não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilidade do serviço.

1.5.5 Para a realização e recebimento do Exame de Certificação, o CONTRATANTE deverá realizar previamente o pagamento de todas as taxas necessárias.

1.6 Em caso de reprovação na 5ª Prova Intermediária, o CONTRATANTE deverá pagar taxa adicional de R$55,00 para realizar nova prova de caráter substitutivo. Em caso de reincidência na reprovação, o CONTRATANTE terá sua matrícula cancelada.

2. PORTAL, APLICATIVOS, CONTEÚDO: ENSINO EM AMBIENTE VIRTUAL

Ambiente virtual: Portal

2.1 As aulas serão ministradas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem https://cca.blocktrends.com.br/ ou em outros locais/dispositivos que as CONTRATADAS indicarem, tendo em vista a natureza do conteúdo acadêmico e das técnicas de aprendizagem que se fizerem necessárias.

2.1.1 As CONTRATADAS oferecerão ao CONTRATANTE material didático auto-instrucional e suporte pedagógico online. 

2.1.2 A realização das provas das disciplinas é feita de forma online e o CONTRATANTE terá até 2 (duas) tentativas para alcançar a aprovação em cada Prova Intermediária do curso com nota mínima maior igual a 7 (sete) pontos. 

2.1.2.1 Caso o CONTRATANTE não obtenha nota mínima nas Provas Intermediárias, o mesmo estará reprovado na(s) disciplinas(s) correspondentes. 

2.1.2.2 Em caso de reprovação o CONTRATANTE poderá solicitar nova chance de curso mediante ao pagamento do valor integral da matrícula.

2.1.3 A CONTRATADA se reserva o direito de adicionar ou retirar Conteúdo e outros materiais, modificar o calendário de aulas e cronograma de disponibilização de aulas e cursos, e corrigir .

Acesso ao Portal

2.2 Para usar os serviços do Portal, dos Aplicativos, e dos Conteúdos, você precisa: (i) ter 18 (dezoito) anos ou mais, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável; (ii) ter um RG ou CNH, bem como disponibilizar outros documentos e informações que viermos a solicitar; (iii) ter a capacidade de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo as leis aplicáveis; (iv) ser residente no Brasil, onde os serviços estão disponíveis; (v) para os Aplicativos, ter um smartphone com sistema operacional iOS ou Android, nas versões mínimas, com acesso à internet banda larga (3G ou superior); e (vi) ser um Assessor de Investimentos devidamente credenciado e regularizado perante à Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias (ANCORD). Além disso, caso você represente um cliente ou parceiro das CONTRATADAS, deverá apresentar documentos que comprovem essa representação antes de ter seu cadastro aprovado.

2.2.1 Ao navegar no Portal, se você não é um Usuário cadastrado, você terá acesso apenas às informações gerais constantes do Portal, aplicativos públicos ou gratuitos, e ao chat (se disponíveis). Caso você seja um Usuário cadastrado, você poderá acessar os serviços e o conteúdo disponibilizados pelas CONTRATADAS em área restrita, acessível mediante login e senha. 

2.2.2 A CONTRATADA poderá estabelecer termos de uso e contratos específicos para determinados serviços oferecidos, que prevalecerão sobres estes Termos de Uso.

Alterações permitidas

2.3 AS CONTRATADAS PODERÃO FAZER ALTERAÇÕES NO PORTAL, NO APLICATIVO E NOS SERVIÇOS A QUALQUER MOMENTO E A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. AS CONTRATADAS PODERÃO, IGUALMENTE, INTERROMPER OU RESTRINGIR O USO DO PORTAL OU DO APLICATIVOS POR QUALQUER RAZÃO SEM QUE QUALQUER DESSAS DECISÕES OBRIGUE-A A ENTREGAR QUALQUER CONTEÚDO AO USUÁRIO OU A INDENIZÁ-LO.

Cobranças de tarifas adicionais

2.4 AS CONTRATADAS PODERÃO COBRAR TARIFAS PARA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS SERVIÇOS, E A LISTAGEM DAS TARIFAS COBRADAS ESTÁ DISPONÍVEL, PARA CONSULTA, NO PORTAL, NOS APLICATIVOS, OU A PEDIDO DO USUÁRIO.

3. CONTEÚDOS

3.1 O Usuário cadastrado poderá ter acesso a certos Conteúdos dentro do Portal ou por meio dos Aplicativos. Os Conteúdos disponíveis no Portal ou Aplicativos têm o objetivo de servir como recurso de informação, e são oferecidos exclusivamente “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. 

3.1.1 As CONTRATADAS não se responsabilizam por qualquer Conteúdo criado por parceiros ou pelos próprios Usuários.

3.2 As informações contidas no Portal, Aplicativos, ou nos Conteúdos podem não estar precisamente atualizadas ou completas, e as CONTRATADAS não se responsabilizam por danos causados por eventuais erros de conteúdo ou falhas de equipamento.

3.3 Caso as CONTRATADAS disponibilizem software ao Usuário para acessar certas funcionalidades do Portal, Aplicativos ou Conteúdos, as CONTRATADAS, por meio destes Termos de Uso, concedem ao Usuário uma licença pessoal, gratuita, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do software. 

3.3.1 O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do software para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termos de Uso. O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou, ainda, ceder, a qualquer título, o software.

3.4 As CONTRATADAS também poderão disponibilizar no Portal Aplicativos funcionalidades, ou Conteúdos, cujo  desenvolvimento foi responsabilidade de terceiros. Você reconhece que as CONTRATADAS não tem qualquer ingerência sobre a qualidade, utilidade, completude ou estabilidade desses sistemas. Assim sendo, quaisquer prejuízos, danos, oportunidades perdidas ou multas e ações regulatórias decorrentes, ainda que indiretamente, do uso de tais aplicativos e funcionalidades não serão indenizáveis, mesmo que parcialmente.

4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Proteção da propriedade intelectual do Portal, Aplicativos e Conteúdos

4.1 O Portal, os Aplicativos, os Conteúdos e quaisquer outros textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações, marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte, layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros materiais que estejam no Portal ou nos Aplicativos são todos protegidos por direito de propriedade intelectual (“Direito de Propriedade Intelectual”). 

4.1.1 Todos os Direitos de Propriedade Intelectual presentes no Portal são das CONTRATADAS, licenciados às CONTRATADAS, ou de nossos parceiros (conforme aplicável). 

4.2 A exploração comercial, transmissão, divulgação, modificação, reprodução, cópia ou quaisquer outras formas de utilização comercial de tal conteúdo pelo Usuário são rigorosamente proibidas.

Marcas comerciais

4.3 As CONTRATADAS possuem e utilizam diversos termos, logos e designs para identificar seus serviços. Diversos termos, logos e designs utilizados pelas CONTRATADAS constituem marcas registradas no Instituto Nacional da Propriedade Industrial ou pedidos de registro de marcas e não estão sendo de qualquer forma transferidas ou licenciadas ao Usuário pelo simples fato de o Usuário acessar ou utilizar os Serviços, Portal, Aplicativos ou Conteúdos.

4.3.1 O uso não-autorizado de qualquer marca, logotipo e/ou design das CONTRATADAS ou de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual das CONTRATADAS, de seus parceiros ou de terceiros, pelo Usuário, é vedado e sujeitará o Usuário às penalidades previstas em lei, especialmente na Lei 9.279 de 1996 (“Lei da Propriedade Industrial”).

4.3.2 Se você é um proprietário de direitos de propriedade intelectual (por exemplo: marcas ou direitos autorais) ou representante de um detentor de tais direitos e acredita que um conteúdo publicado no Portal, Aplicativos ou Conteúdos infringem seus direitos, por favor nos envie um aviso com as seguintes informações: (a) assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos; (b) descrição da marca ou obra protegida por direitos autorais que alega ter sido infringida; (c) o endereço virtual (URL) em que se encontra o material que alega apresentar infração ao seu direito; (d) seu endereço, número de telefone e e-mail para contato; (e) declaração de que você tem boas razões para acreditar que o uso contestado não é autorizado pelo proprietário dos direitos ou pela lei; e (f) declaração feita por você de que as informações em sua notificação são precisas e de que você é o proprietário dos direitos ou autorizado a atuar em nome do proprietário dos direitos. Por favor entre em contato através da página https://www.blocktrends.app/pages/contato.

Propriedade intelectual de conteúdos transmitidos pelos Usuários

4.4 Se o Portal e/ou Aplicativo permitirem o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede, neste ato, autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável às CONTRATADAS para utilizar todos e quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual do Usuário sobre quaisquer conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Portal e/ou aos Aplicativos, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. 

4.4.1 O Usuário declara e garante que o conteúdo não infringe direitos de terceiros, incluindo, Direitos de Propriedade Intelectual, e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso de tais direitos pelas CONTRATADAS.

Páginas de terceiros

4.5 As CONTRATADAS, a seus exclusivos critérios, poderão disponibilizar links para páginas de terceiros. Essas páginas não foram, necessariamente, revisadas por nós e são mantidas por terceiros sobre os quais não exercemos qualquer tipo de controle.

4.5.1 Não temos qualquer responsabilidade pelo conteúdo, materiais e exatidão das informações e/ou qualidade dos produtos ou serviços fornecidos, disponíveis ou divulgados em páginas de terceiros e não assumimos qualquer responsabilidade em relação ao acesso e ao uso dessas páginas pelos Usuários. 

4.5.2 Além disso, esses links não implicam endosso em relação a quaisquer terceiros, quaisquer informações, materiais ou conteúdos nessas páginas, quaisquer candidatos a cargos políticos identificados em páginas de terceiros ou em qualquer página de internet, ou a produtos ou serviços oferecidos por terceiros.

4.5.3 O uso dessas páginas por você é de sua total responsabilidade e você deve atentar-se aos termos de uso e de privacidade de cada uma dessas páginas. A nossa Política de Privacidade não é aplicável aos sites de terceiros.

Cancelamento ou remoção de Conteúdos

4.6 Nós poderemos, a nosso exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou Conteúdo disponibilizado no Portal ou nos Aplicativos, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao usuário qualquer direito de indenização.

5. DA PRIVACIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS

Política de privacidade

5.1 Ao aceitar estes Termos de Uso, você reconhece que as CONTRATADAS poderão coletar, manter, usar e tratar as suas informações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade disponível no Portal.

Autorização para tratamento de dados

5.2 O CONTRATANTE autoriza o tratamento de dados pessoais, inclusive os dados sensíveis, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que rege a proteção geral dos dados, informados por ocasião da matrícula, inclusive a transmissão aos órgãos públicos de Educação (Municipal, Estadual e Federal), segundo exigência legal que as CONTRATADAS devem cumprir junto a esses órgãos, bem como ao INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, quando este solicitar suas informações, para fins estatísticos.

5.2.1 As CONTRATADAS utilizarão as medidas técnicas e administrativas necessárias aptas para proteger todos os dados informados pelo CONTRATANTE.

5.2.2 As CONTRATADAS não se responsabilizam por práticas maliciosas ou pelo mau uso de conteúdo de outros sites, bem como por falhas na segurança de dados ou ilegalidades cometidas por terceiros, sejam estes parceiros comerciais ou não.

5.2.3 Em caso de violação de dados pessoais, as CONTRATADAS informarão o CONTRATANTE de forma imediata e notificarão o acontecimento aos órgãos governamentais competentes, nos termos e condições previstos na lei.

Dados básicos 

5.3 As CONTRATADAS coletarão dados necessários ao funcionamento das suas operações, como nome e CPF, endereço, e-mail, telefones para contato, entre outros. 

5.3.1 O CONTRATANTE, ora titular dos dados, pode optar por não conceder alguma dessas informações. Nessa situação, o CONTRATANTE será cientificado sobre as consequências da não-autorização tanto em termos das limitações de acesso à área do aluno, disponíveis na plataforma online, informando os respectivos motivos.

5.3.2 Os dados pessoais do CONTRATANTE serão conservados pelas CONTRATADAS por um período de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de extinção do presente contrato, para efeitos de divulgação dos serviços e promoções oferecidas pelas CONTRATADAS.

Informações de navegação e uso

5.4 As CONTRATADAS podem, ainda, coletar e armazenar informações sobre a navegação do titular, como endereço IP, tempo de permanência e características de dispositivos móveis. Informações de outras fontes, cadastros de parceiros ou de outros órgãos públicos ou privados também podem ser somados à base de dados.

5.4.1 Todos os dados pessoais do CONTRATANTE são armazenados em bancos de dados próprios e reservados, proporcionando a segurança das informações coletadas.

5.4.2 As informações coletadas durante a navegação permitem a oferta customizada dos serviços oferecidos pelas CONTRATADAS, o estudo de preferências e, consequentemente, uma experiência de navegação mais próxima dos interesses de cada CONTRATANTE ou usuário.

Informações para comunicação

5.5 As CONTRATADAS poderão, ainda, utilizar essas informações para fins de comunicação com os Usuários. Dessa forma, poderão ser enviados avisos e informações de serviços desenvolvidos pelas CONTRATADAS, podendo estes serem inibidos pelo CONTRATANTE. As informações também poderão ser usadas em auditorias, análises estatísticas, ciência de dados, desenvolvimento e melhoria de serviços prestados pelas CONTRATADAS.

Processamento por terceiros

5.6 As CONTRATADAS poderão repassar a terceiros, parceiros, as informações coletadas para serem processadas, de modo a permitir a realização de atividades conexas com os Serviços oferecidos. 

5.6.1 O CONTRATANTE está ciente e autoriza desde já que as CONTRATADAS realizem o repasse de informações aos parceiros para os fins descritos nesses Termos de Uso.

Canal de atendimento

5.7 As CONTRATADAS disponibilizarão um canal de atendimento para a apresentação de reclamações, sugestões, solicitações, denúncias e elogios sobre práticas, procedimentos e processos, e poderá ser acessado no endereço eletrônico: Contato BlockTrends.

6. PROIBIÇÕES

Vedações básicas

6.1 É vedado ao Usuário, entre outros:

(i) violar qualquer legislação municipal, nacional ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser no Brasil aplicada;

(ii) violar qualquer regra, regulamento, regulação, instrução ou código emitidos por qualquer órgão regulatório ou autorregulatório (i.e. Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Receita Federal do Brasil (RFB), BSM Autorregulação, ou Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), ou pelas próprias CONTRATADAS (i.e. Código de Ética, manuais de compliance disponibilizados em seu website);

(iii) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

(iv) assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, ou fornecer quaisquer informações cadastrais incorretas ou inverídicas;

(v) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas sem se limitar a, conteúdo que seja ofensivo à honra e à privacidade de terceiros, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, vulgar, preconceituoso, racista, discriminatório, que faça apologia ao crime ou de qualquer forma censurável;

(vi) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que viole quaisquer direitos das CONTRATADAS ou de terceiros, incluindo Direitos de Propriedade Intelectual;

(vii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado pelo Portal ou pelos Aplicativos, tais como mensagens não solicitadas ou mensagens enviadas em massa (conhecidos como "junk mail" ou "spam");

(viii) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar, ou de qualquer forma tornar disponível qualquer conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento;

(ix) ameaçar, coagir, constranger demais Usuários;

(x) violar direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e

(xi) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo às CONTRATADAS, a outros Usuários ou a qualquer terceiro;

6.2 As CONTRATADAS não se responsabilizam por quaisquer decisões de investimento tomadas pelo CONTRANTE

6.2.1 A CCA - Certificação Criptoativos ANCORD - é concedida aos profissionais aprovados no respectivo Exame de Certificação, aplicado pela FGV, que se tornam especialistas em criptoativos.

6.2.2 As CONTRATADAS  não se responsabilizam por quaisquer decisões de investimento tomadas pelos profissionais certificados. É importante que os profissionais que obtenham a CCA tenham plena ciência dos riscos inerentes a esse tipo de produto.

6.2.3 Em nenhuma hipótese, as CONTRATADAS serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo perda de lucro, perda de receita, ou outros danos decorrentes de ofertas de mercado.

Uso do Portal por menores de idade

6.3 O Portal não é destinado a pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menores de idade, a pessoas que não estejam devidamente representadas nos termos da legislação aplicável. Se você tem menos de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menor de idade, caso não esteja devidamente representado nos termos da legislação aplicável, não envie qualquer informação que permita sua identificação pessoal.

7. RENÚNCIA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1 As CONTRATADAS não fornecem quaisquer garantias com relação à exatidão, integridade ou confiabilidade de qualquer Conteúdo de terceiros disponíveis no Portal ou nos Aplicativos.

7.2. As CONTRATADAS não fornecem declarações ou garantias de que o funcionamento do Portal ou dos Aplicativos seja ininterrupto ou livre de erros. Poderemos, ainda, modificar, suspender ou descontinuar os nossos serviços ofertados pelo Portal ou pelos Aplicativos a qualquer momento e por qualquer motivo. Os Conteúdos podem também estar errados, ou induzir a conclusões errôneas, e isso não será responsabilidade das CONTRATADAS.

7.3. ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEI, AS CONTRATADAS NÃO SE RESPONSABILIZAM POR QUALQUER PERDA, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, DANOS EMERGENTES, DANOS À IMAGEM, LUCROS CESSANTES E QUAISQUER OUTROS DANOS LIGADOS AOS SERVIÇOS, E AO ACESSO A, OU USO DO, PORTAL, DO APLICATIVOS OU DOS CONTEÚDOS, MESMO QUE AS CONTRATADAS TENHAM  SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.

7.4 AS CONTRATADAS não se responsabilizam por custos, prejuízos, perdas ou quaisquer danos, materiais ou imateriais, potenciais ou reais, diretos ou indiretos, relacionados a eventual utilização que você fizer dos Serviços ou das informações obtidas no Portal, nos Aplicativos ou nos Conteúdos. 

8. INDENIZAÇÃO

8.1 Você concorda em isentar e indenizar, defender e manter as CONTRATADAS e suas Afiliadas, e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes do inadimplemento deste contrato, ou uso dos Serviços, do Portal, dos Aplicativos, do Conteúdo, ou de violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

8.2 Você concorda, ainda, em isentar e indenizar, defender e manter as CONTRATADAS, suas Afiliadas, e seus respectivos diretores, agentes, sócios e funcionários indenes de qualquer prejuízo, responsabilidade, ação judicial ou demanda, incluindo honorários advocatícios, devidos a ou decorrentes de falhas ocorridas nos equipamentos do usuário, assim como do inadimplemento deste contrato, e da utilização indevida dos Serviços ou das informações ou materiais do Portal, dos Aplicativos, ou dos Conteúdos.

8.3 Na ocorrência de falhas de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema, as CONTRATADAS, suas Afiliadas e seus respectivos representantes não poderão ser responsabilizados, em hipótese alguma, mesmo que as CONTRATADAS tenham sido avisado da possibilidade de ocorrência de tais danos.

9. VIGÊNCIA DO CONTRATO E RESCISÃO

9.1 O prazo de vigência deste contrato será equivalente ao período letivo indicado, e o CONTRATANTE poderá desistir da contratação no prazo de até 7 dias a contar da data da assinatura do presente instrumento para obter o reembolso integral do valor pago de acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. 

9.1.1 Após o prazo de 7 dias, em caso de rescisão de contrato por parte do CONTRATANTE, não haverá reembolso do valor contratual.

9.2 Entende-se por desistência a manifestação por escrito, assinada pelo CONTRATANTE e protocolada na secretaria escolar ou no Portal.

10. CADASTRO, SENHA, ASSINATURA E MANIFESTAÇÕES DIGITAIS

10.1 Cadastro e Senha

10.1.1 Para a utilização dos Serviços ou acesso ao Portal, Aplicativos ou Conteúdos, será necessária uma conta no Portal (“Conta”). Você deverá ter pelo menos 18 (dezoito) anos para criar a Conta CONTRATADAS, ou, se menor de idade, estar devidamente representado nos termos da legislação aplicável.

10.1.2 Ao se cadastrar no Portal ou nos Aplicativos, você definirá seu login e senha. É obrigatória a criação de senhas fortes que misturem letras, números e outros caracteres. Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de login e senha. Você não poderá transmiti-los a terceiros, e é única e exclusivamente responsável por todas as atividades que ocorram sob sua conta. Você concorda em notificar as CONTRATADAS imediatamente se suspeitar de qualquer utilização não autorizada de seu login, senha ou conta. 

10.1.3 As CONTRATADAS não serão responsáveis por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, exceto nos casos de negligência grave ou intencionalidade por parte das CONTRATADAS. A negligência concorrente do Usuário implica reconhecimento da inexistência de responsabilidade das CONTRATADAS e perda do direito de regresso.

10.1.4 Para a criação da conta, o Usuário terá que fornecer informações adicionais conforme consta da Política de Privacidade.

10.1.5 Ao usar os Serviços ou acessar o Portal, Aplicativos, ou Conteúdos, você declara e garante que (a) todas as informações, pessoais ou não, enviadas por você são verdadeiras e exatas; (b) manterá a veracidade de quaisquer informações fornecidas; (c) atualizará seus dados sempre que necessário, especialmente os dados para contato; (d) não enviará qualquer informação pessoal se for menor de 18 (dezoito) anos de idade, ou, se menor de idade, caso não esteja devidamente representado nos termos da legislação aplicável; (e) ao usar os Serviços, Portal, Aplicativos ou Conteúdos, você não viola qualquer lei ou regulamento aplicável; (f) não realizará engenharia reversa ou descompilará o Portal ou os Aplicativos ou suas partes por qualquer motivo, ou (g) não copiará ou transmitirá indevidamente os Conteúdos.

10.1.6 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso as CONTRATADAS tenham razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, as CONTRATADAS terão o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura dos serviços, ou parte deles.

10.2 Assinatura e manifestações de vontade

10.2.1 O CONTRATANTE reconhece como suas manifestações expressas de vontade todas as transações que vier a efetuar por meio digital, que terão a mesma validade jurídica de sua assinatura física, inclusive requerimentos e rematrículas.

10.2.2 O CONTRATANTE tem vedada a reprodução e/ou distribuição, no todo ou em parte, a qualquer terceiro, sem prévia e expressa autorização das CONTRATADAS, de quaisquer dos seus conteúdos disponibilizados.

10.2.3 Comportamentos inadequados/hostis do CONTRATANTE na plataforma de ensino ou em possíveis grupos de comunicação poderão acarretar em restrição de acesso.

11. SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

11.1 Lei aplicável e foro

11.1.1 Estes Termos de Uso, a Política de Privacidade, os Serviços e os Conteúdos disponibilizados no Portal ou nos Aplicativos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 

11.2 Mediação

11.2.1 Qualquer controvérsia originária do ou relacionada ao presente, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será submetida obrigatoriamente à Mediação, administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CAM-CCBC”), de acordo com o seu Roteiro e Regimento de Mediação, a ser coordenada por Mediador participante da Lista de Mediadores do CAM-CCBC, indicado na forma das citadas normas.

11.3 Arbitragem

11.3.1 A controvérsia não resolvida pela mediação, conforme a cláusula de mediação acima, será definitivamente resolvida por arbitragem, administrada pelo mesmo CAM-CCBC, de acordo com o seu Regulamento.

11.3.2 A arbitragem será administrada pelo Centro de Arbitragem e Mediação da CAM-CCBC e obedecerá às normas estabelecidas no seu Regulamento, cujas disposições integram o presente contrato.

11.3.3 O tribunal arbitral será constituído por um árbitro, indicado na forma prevista no Regulamento do CAM-CCBC. 

11.3.4 A arbitragem terá sede em São Paulo, SP. 

11.3.5 O procedimento arbitral será conduzido em português.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Se qualquer disposição destes Termos de Uso tornar-se inválida ou inexequível, tal disposição será anulada e as demais disposições serão mantidas.

12.2 Os títulos são apenas para efeitos de referência e de forma alguma definem, limitam, determinam a interpretação ou descrevem o âmbito ou extensão da respectiva seção.

12.3 A omissão das CONTRATADAS com relação a qualquer falha do Usuário ou de outros em cumprir com estes Termos de Uso não significa renúncia dos direitos das CONTRATADAS de agirem em relação às falhas subsequentes ou similares.

12.4 Estes Termos de Uso estabelecem o acordo e entendimento na íntegra entre você e as CONTRATADAS com respeito ao objeto destes Termos de Uso.

13. DATA DESTE DOCUMENTO

13.1 A data da última atualização deste documento é fevereiro de 2024.

CONTROLADORAS :

• ANCORD - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E MERCADORIAS, doravante denominada simplesmente como “ANCORD”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.452.531/0001-28, com sede na Rua Gomes Carvalho, 1629, Andar 13, Vila Olímpia, 04547-006 – São Paulo, SP;
• 1971 COMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA., doravante denominada simplesmente como “BLOCKTRENDS”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.195.884/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 657, Jardim Botânico, 22470-050 – Rio de Janeiro, RJ.

POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO, POIS USO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS POR VOCÊ NA FORMA DEFINIDA NOS TERMOS DE USO (“SERVIÇOS”), O ACESSO E USO DO  SITE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (“PORTAL”), SEUS APLICATIVOS (“APLICATIVOS”), E AOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS (“CONTEÚDOS”) POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTA.

Esta política de privacidade e seus anexos (“Política de Privacidade”), juntamente com os termos de uso e seus anexos (“Termos de Uso”), descrevem os termos e as condições aplicáveis à prestação de Serviços, ao acesso e uso do Portal, seus Aplicativos, e Conteúdos, seja pelas outras sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum das CONTROLADORAS (“Afiliadas”),  pelos Usuários, em especial, sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais dos Usuários com as CONTROLADORAS. Por essa Política de Privacidade as CONTROLADORAS concordam em tratar os Dados Pessoais do Usuário de acordo com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), com o Decreto nº 8.771/16, com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como das demais leis e regulamentos aplicáveis a qualquer Tratamento de Dados Pessoais do Usuário (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

AO CLICAR EM “CONCORDO”, RECEBER OU USAR OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, OU AO NAVEGAR EM NOSSO PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE AS DISPOSIÇÕES NELA CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A CONTROLADORAS E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR RECEBER OU USAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS, OU ACESSAR O PORTAL OU OS APLICATIVOS A QUALQUER TÍTULO.

Toda vez que houver menção aos termos “CONTROLADORAS”, “CONTRATADAS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à CONTROLADORAS e/ou as suas Afiliadas; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Titular”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, que, ao receber ou usar os Serviços e Conteúdos, e continuar a navegar no Portal ou usar os Aplicativos, concorda com os termos desta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

AS CONTROLADORAS PODERÃO MODIFICAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA NO PORTAL E NOS APLICATIVOS. 

Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída ao final destes Termos de Uso. Recomendamos que toda vez que você acessar o Portal, os Aplicativos, os Conteúdos ou os Serviços, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. 

Quando iniciados em letras maiúsculas, os termos “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados”, “Titular” e “Dados Pessoais” terão os significados a eles atribuídos na LGPD.

Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

1. Objetivo da Política de Privacidade
2. Dados Pessoais Coletados pela CONTROLADORAS ou Fornecidos pelo Usuário ou por Terceiros
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
4. Compartilhamento dos seus Dados Pessoais
5. Uso de Cookies e Ferramentas de Monitoramento
6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais
7. Exclusões 
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
9. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais
10. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
11. Informações de Contato
12. Versão da Política de Privacidade

1. Objetivo da Política de Privacidade.

1.1. As CONTROLADORAS estão empenhadas em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como as CONTROLADORAS usam e protegem as informações que coletamos e aplica-se a qualquer informação pessoal que você fornecer às CONTROLADORAS.

1.2. Essa Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações compartilhadas pelos Usuários e, explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento desses Dados Pessoais, quando aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados pelas CONTROLADORAS ou Fornecidos pelo Usuário ou por Terceiros

2.1. Nós coletamos Dados Pessoais para oferecer e administrar nossos Serviços, Conteúdos e produtos ofertados por meio do Portal e dos Aplicativos.

2.2. Com relação a Usuários que navegam no Portal com ou sem cadastro, as CONTROLADORAS poderão coletar informações como as seguintes: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas.

2.3. AO RECEBER OU USAR SERVIÇOS E CONTEÚDOS, OU REALIZAR O CADASTRO NO PORTAL OU NOS APLICATIVOS, O USUÁRIO PODERÁ FORNECER DIVERSOS DADOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS, TAIS COMO NOME COMPLETO, NÚMERO DO CPF, NÚMERO E TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, RNE, CNH), DATA DE NASCIMENTO, SEXO, ESTADO CIVIL, NOME DO CÔNJUGE, E-MAIL, TELEFONE, ENDEREÇO RESIDENCIAL, CEP, PROFISSÃO, RENDA, PATRIMÔNIO, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULO COM PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULO COM A CONTROLADORAS, SENHA DE ACESSO. ALÉM DISSO, O USUÁRIO FORNECERÁ INFORMAÇÕES BANCÁRIAS, COMO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA E DA CONTA CORRENTE. VOCÊ SE COMPROMETE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS SOBRE SI MESMO E DEVERÁ ALTERAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SEMPRE QUE NECESSÁRIO DE FORMA A MANTÊ-LAS CORRETAS E ATUALIZADAS.

2.4. Ao realizar o cadastro, o Usuário ainda poderá oferecer pelo Portal ou pelos Aplicativos, incluindo via webAPI, fotografias de documentos ou documentos digitalizados, tais como documentos de identidade (RG, RNE, CNH), foto do comprovante de residência e documentos que comprovem a existência de conta conjunta (cópia do cartão, do cheque ou declaração do banco).

2.5. Além dos Dados Pessoais recebidos durante o cadastro, realizamos também coletas de dados quando você acessa o nosso site, realiza buscas e preenche formulários, como no caso de enviar comentários ou encaminhar sugestões ou solicitações de contatos e/ou informações sobre um determinado assunto ou curso.

2.6. A coleta de Dados Pessoais referentes à geolocalização ocorrerá nos Aplicativos caso tal opção esteja ativa e seu uso seja autorizado pelo Usuário, e no Portal por meio da região do endereço IP de acesso. A finalidade da coleta de tais informações será primariamente a identificação de bugs, lentidão e monitoramento de marketing e campanhas.

2.7. O Usuário entende e concorda que as CONTROLADORAS poderão coletar informações (incluindo Dados Pessoais) a respeito do Usuário de fontes externas, bureaus de créditos e de dados, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes, exclusivamente para fins de cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória. 

2.8. A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta poderá ter acesso aos Dados Pessoais a ela relativos. Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua Conta. As CONTROLADORAS não têm prerrogativa para fazer esse tipo de alteração unilateralmente, independentemente da razão alegada ou circunstância.

2.9. Você concorda que as informações e documentos serão coletados, mantidos e utilizados pelas CONTROLADORAS, que poderão enviar as informações e dados para terceiros para o desempenho dos Serviços prestados por meio do Portal ou dos Aplicativos.

2.10. Caso as CONTROLADORAS identifiquem inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades e considere necessário validar as informações cadastrais e seus Dados Pessoais, você se compromete a fornecer as informações, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas.

2.11. Se tivermos motivos que indiquem que os seus dados cadastrados (inclusive os seus Dados Pessoais) não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como de nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados (inclusive Dados Pessoais) incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do Usuário.

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

3.1. Usamos os seus Dados Pessoais, com base em execução de contrato,  para lhe prover os Serviços e os Conteúdos oferecidos por meio do Portal e dos Aplicativos, completar o cadastro do Usuário, para nossas operações internas, como gerenciamento da sua Conta, atendimento ao Usuário, comunicação entre as CONTROLADORAS e o Usuário, entendimento das necessidades do Usuário cumprimento de obrigações contratuais com nossos parceiros e tomada de medidas para fazer valer os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. 

3.2. Também usamos os seus Dados Pessoais, com base no legítimo interesse, para melhoria do conteúdo, da sua experiência, e dos serviços do Portal e dos Aplicativos, elaborar estatísticas e implementar campanhas de marketing e relacionamento, envio de informações sobre novas funcionalidades do Portal ou dos Aplicativos, serviços prestados por nós ou por nossos parceiros, envio de newsletters, malas diretas, correspondência, promoções e condução de análise de dados, desenvolvimento de novos produtos ou serviços, análise estatística do uso do Portal e dos Aplicativos e para verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Portal.

3.3. Podemos usar os seus Dados Pessoais, com base na proteção à fraude, para a identificação de possíveis fraudes. 

3.4. Os seus Dados Pessoais também serão Tratados, com base no exercício de direitos de defesa em processos, para a tomada de medidas para fazer valer os nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Nesse sentido, podemos entrar em contato, ou terceiro parceiro contratado pelas CONTROLADORAS poderá entrar em contato, com você no caso de violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, ou de eventuais contratos com a CONTROLADORAS e seus fundos de investimento, inclusive para cobrança.

3.5. As CONTROLADORAS Tratam Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros. Entre elas:

- cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades competentes; e

- tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos e os direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

3.6. As CONTROLADORAS Tratam seus Dados Pessoais para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e para lhe manter informado sobre assuntos relevantes, como por exemplo:

- para responder quando você entra em contato com nossos setores;

- realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos serviços;

- comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou pelas Afiliadas (conforme definido da seção “Com quem compartilhamos seus Dados” abaixo) e/ou, ainda, por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);

- informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política); e

- ofertar novos Serviços a você, através da sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push), inclusive aqueles cuja contratação você iniciou, mas não finalizou.

3.7. Seus Dados Pessoais também serão utilizados para prover segurança e proteger direitos. Por isso:

- mantemos determinados Dados a fim de promover fim promover suporte técnico e operacional.

- provemos  suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

- prevenimos problemas técnicos ou de segurança;

- protegemos os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos Serviços.

- personalizamos a sua experiência: seus Dados nos ajudam a criar uma experiência mais personalizada, selecionando conteúdo e publicidade de acordo com os seus interesses.

- aprimoramos, analisamos os Serviços e Conteúdos, e desenvolvemos novos produtos e serviços:

- usaremos seus Dados Pessoais para atividades de pesquisa, análises e inovação dos nossos produtos e serviços;

- desenvolvemos, avaliamos o desempenho, testamos e aprimorar os Serviços, bem como novos conteúdos e serviços;

- monitoramos atividades e tendências de uso; e

- utilizamos Dados Pessoais para reconhecer e acompanhar a sua navegação.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais

4.1. Os Dados Pessoais coletados durante o seu uso do Portal e/ou dos Aplicativos poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:

(i) parceiros: 

- os respectivos parceiros ou contratados pelas CONTROLADORAS para prestar Serviços ou fornecer Conteúdos relativos ao Portal, aos Aplicativos ou aos serviços ora disponibilizados ou que possam no futuro ser disponibilizados aos Usuários das CONTROLADORAS;

- para organizar ou armazenar informações acadêmicas, comunicados; plataformas educacionais; plataformas de identificação; segurança do aluno; entre outros. 

(ii) rating de crédito: órgãos de proteção ao crédito e bureaus de crédito e de dados, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

(iii) prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: para (a) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (b) hospedar os Serviços e Conteúdos; e (c) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.

(iv) empresas de pesquisa: para oferecer um serviço mais adequado, nós e/ou nossos parceiros de pesquisa entraremos em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços.

(v) prestador de Serviços de Suporte Técnico: para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos alunos, pais e comunidade acadêmica. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros com a mesma confidencialidade.

(vi) autoridade governamentais: para (a) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (b) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

(vii) outros terceiros com quem somos obrigados a compartilhar as informações dos Usuários em razão de obrigações legais e regulatórias;

4.2. Poderemos também fornecer os seus Dados Pessoais a nossos parceiros para o envio de notícias, newsletters, promoções, marketing etc, sendo que você poderá se descadastrar do e-mail marketing mediante opção de opt-out.

4.3. Você concorda que as CONTROLADORAS não são responsáveis pelas ações de parceiros com relação a seus Dados Pessoais, e que tais parceiros não estão sujeitos a esta Política de Privacidade. É importante que você revise as políticas aplicáveis dos parceiros antes de fornecer-lhes Dados Pessoais ou outras informações.

4.4. Podemos ainda fornecer os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes hipóteses: (i) se houver obrigação legal ou decisão de autoridade competente; (ii) se a divulgação for necessária para prevenir danos ou prejuízos a nós, você ou a terceiros; (iii) se houver suspeita de prática de ilícitos; (iv) se as CONTROLADORAS forem adquiridas, incorporadas ou fundirem-se com outra pessoa jurídica; (V) para as Afiliadas e outras empresas do Grupo das CONTROLADORAS.

4.5. Se solicitado por autoridades governamentais, seus Dados Pessoais poderão ser repassados ou compartilhados. Nesses casos, não temos a obrigação de notificar você da solicitação ou de nossa resposta. Além disso, poderemos manter em sigilo o conteúdo de nossas comunicações com as autoridades governamentais. Quaisquer perdas, prejuízos ou multas que forem aplicados em conexão, ainda que indireta, com o repasse ou compartilhamento de Dados Pessoais de acordo com essa cláusula não serão indenizáveis pelas CONTROLADORAS.

5. Coleta de Informações, Uso de Cookies e Ferramentas de Monitoramento

5.1. O jeito primordial pelo qual coletamos dados é pela solicitação direta, via preenchimento de formulários eletrônicos, requisição de documentos, e cruzamento de dados recebidos diretamente de você.

5.2. Outra forma de obter Dados Pessoas é pela utilização de cookies. Um cookie é um pedaço de informação de programação contido em um arquivo de texto pequeno, que é armazenado em seu navegador de internet ou em outro lugar em seu disco rígido. 

5.2.1. Ao receber os Serviços e Conteúdos, e usar o Portal e Aplicativos, você concorda com a coleta e o processamento de informações e Dados Pessoais, conforme explicado nesta Política de Privacidade, incluindo a colocação de cookies em seu dispositivo. Os cookies e outras tecnologias de monitoramento permitem que as CONTROLADORAS monitorem a sua navegação no Portal, em portais de terceiros e o caminho utilizado pelo Usuário para chegar ao Portal com o intuito de lhe proporcionar melhor navegação, refinar nosso conteúdo, aprimorar a sua experiência no Portal e possibilitar atividades de marketing.

5.2.2. Você pode controlar a aceitação e o uso de cookies modificando as configurações do seu navegador da internet. Você tem a capacidade de aceitar todos os cookies, de ser notificado quando um cookie é definido ou de rejeitar todos os cookies. Caso você bloqueie todos os cookies (incluindo cookies essenciais), poderá não conseguir acessar todas as funcionalidades do Portal. As CONTROLADORAS usam cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso Portal ou Aplicativos e para nos ajudar a compilar estatísticas agregadas sobre o uso de nossos Portais e Aplicativos.

5.3. Além disso, podemos usar outras tecnologias de monitoramento, como web beacons, para coletar informações. Web beacons são pequenas imagens eletrônicas incorporadas em conteúdo da Web ou mensagens de e-mail e normalmente não são visíveis para os Usuários. Esta tecnologia permite-nos monitorar páginas e conteúdos acessados e vistos pelos Usuários. Usaremos tecnologia de monitoramento para monitorar a performance do Portal e identificar bugs.

5.4. Em sua navegação no Portal, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Portal com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Portal e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Endereço IP;

(b) Código ID (IMEI, MACAddress ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal; e

(c) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Portal, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Portal e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Localização geográfica;

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(c) Navegador e suas respectivas versões;

(d) Endereço IP;

(e) Código ID (IMEI, MAC Address ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal; e

(f) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP,

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Portal, medir a audiência do Portal, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Portal, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Portal (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Portal, podendo coletar Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Portal não desempenhe todas as suas funcionalidades. 

Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Localização geográfica;

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(c) Navegador e suas respectivas versões, e ambiente de configurações e extensões utilizados pelo Usuário;

(d) Resolução de tela;

(e) Java (linguagem de programação);

(f) Reprodutor de Flash instalado;

(g) Endereço IP;

(h) Código ID (IMEI, MAC Address ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal;

(i) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Portal, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

6.1. Nós tomamos várias medidas para proteger os Dados Pessoais dos nossos Usuários contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelas CONTROLADORAS, entre as quais a utilização de um servidor seguro para o Portal e o armazenamento dos Dados Pessoais coletados e fornecidos pelos Usuários. 

6.2. Os Dados Pessoais serão utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via internet. Os Dados Pessoais dos Usuários e visitantes serão coletados e guardados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. As CONTROLADORAS avaliarão periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade.

6.3. Adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de Dados, com ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais. Nossas medidas para preservar seus Dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

6.4. Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na Internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos Serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus Dados ou de nossos Serviços.

6.5. Recomendamos que os Usuários se protejam com relação a acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois ambos são de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário compromete-se a sempre efetuar o logoff de sua conta ao finalizar o seu acesso ao Portal ou aos Aplicativos.

6.6. As CONTROLADORAS garantem a segurança no acesso ao Portal e aos Aplicativos, nas transações e na troca de informações reservadas com os Usuários cadastrados e visitantes, inclusive por meio de processo de criptografia dos dados via protocolo Secure Socket Layers (SSL). AS CONTROLADORAS não se responsabilizam por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do Usuário, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware etc.

6.7. As CONTROLADORAS não se responsabilizam por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

6.8. Você se compromete a não utilizar as informações que receber do Portal ou dos Aplicativos para fins ilegais, para praticar ilegalidades ou irregularidades, ou a violar leis, regulamentos, regulações, instruções ou regras emanadas de poderes da União, de órgãos regulatórios, de órgãos autorregulatórios, ou de conduta que estejam disponíveis no website das CONTROLADORAS.

7. Exclusões

7.1. Essa Política de Privacidade aplica-se somente ao Portal e aos Aplicativos. Podemos incluir no Portal ou nos Aplicativos links para páginas ou serviços de terceiros, e você está ciente de que tais serviços de terceiros não estão sujeitos a esta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pela CONTROLADORAS e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

8. Transferência Internacional de Dados Pessoais

8.1. As CONTROLADORAS não transferem intencionalmente Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. As CONTROLADORAS tem sua sede no Brasil, mas usam serviços de nuvem de empresas de primeira linha internacional que podem eventualmente hospedar servidores e bancos de dados em outros países. Tais prestadores de serviço e sua contratação é autorizada e regulamentada pelas autoridades competentes que supervisionam as atividades das CONTROLADORAS. Por essa razão, as CONTROLADORAS seguem as normas aplicáveis nestes casos.

9. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais

9.1. Ao utilizar o Portal e fornecer os seus Dados Pessoais às CONTROLADORAS, as CONTROLADORAS assegurarão os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber: 

- Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pela CONTROLADORAS no Portal e Aplicativos.

- Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados no Portal e Aplicativos.

- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, situação em que as CONTROLADORAS conduzirão uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada.

- Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no Portal e Aplicativos. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos das CONTROLADORAS.

- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio de procedimento de opt-out ou solicitação do Usuário.

- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt ou xml, quando possível.

- Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses. 

9.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.  

10. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais

10.1. Os Dados Pessoais coletados pelas CONTROLADORAS serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

10.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelas CONTROLADORAS. As CONTROLADORAS, no entanto, poderão manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos das CONTROLADORAS. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

11. Informações de Contato

11.1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso, entre em contato conosco através da página A DEFINIR.

12. Versão da Política de Privacidade

12.1. A data da última atualização desta Política de Privacidade é fevereiro de 2024.

CONTROLADORAS :

• ANCORD - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS CORRETORAS E DISTRIBUIDORAS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIARIOS CAMBIO E MERCADORIAS, doravante denominada simplesmente como “ANCORD”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.452.531/0001-28, com sede na Rua Gomes Carvalho, 1629, Andar 13, Vila Olímpia, 04547-006 – São Paulo, SP;
• 1971 COMUNICAÇÕES E SISTEMAS LTDA., doravante denominada simplesmente como “BLOCKTRENDS”, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 26.195.884/0001-70, com sede na Rua Jardim Botânico, 657, Jardim Botânico, 22470-050 – Rio de Janeiro, RJ.

POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE COM ATENÇÃO, POIS USO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS CONTRATADOS POR VOCÊ NA FORMA DEFINIDA NOS TERMOS DE USO (“SERVIÇOS”), O ACESSO E USO DO  SITE DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (“PORTAL”), SEUS APLICATIVOS (“APLICATIVOS”), E AOS CONTEÚDOS DISPONIBILIZADOS (“CONTEÚDOS”) POR VOCÊ DEMONSTRA A SUA CONCORDÂNCIA COM OS TERMOS DESTA.

Esta política de privacidade e seus anexos (“Política de Privacidade”), juntamente com os termos de uso e seus anexos (“Termos de Uso”), descrevem os termos e as condições aplicáveis à prestação de Serviços, ao acesso e uso do Portal, seus Aplicativos, e Conteúdos, seja pelas outras sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum das CONTROLADORAS (“Afiliadas”),  pelos Usuários, em especial, sobre a coleta, o uso, o processamento e o compartilhamento de Dados Pessoais dos Usuários com as CONTROLADORAS. Por essa Política de Privacidade as CONTROLADORAS concordam em tratar os Dados Pessoais do Usuário de acordo com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (“MCI”), com o Decreto nº 8.771/16, com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2019 (“LGPD”), bem como das demais leis e regulamentos aplicáveis a qualquer Tratamento de Dados Pessoais do Usuário (“Legislação de Proteção de Dados Aplicável”).

AO CLICAR EM “CONCORDO”, RECEBER OU USAR OS SERVIÇOS OU CONTEÚDOS, OU AO NAVEGAR EM NOSSO PORTAL, USAR OS APLICATIVOS, VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, E QUE AS DISPOSIÇÕES NELA CONSTANTES REGULAMENTARÃO A RELAÇÃO ENTRE A CONTROLADORAS E O USUÁRIO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS OS TERMOS QUE SE SEGUEM, NÃO PODERÁ UTILIZAR RECEBER OU USAR OS SERVIÇOS E CONTEÚDOS, OU ACESSAR O PORTAL OU OS APLICATIVOS A QUALQUER TÍTULO.

Toda vez que houver menção aos termos “CONTROLADORAS”, “CONTRATADAS”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo à CONTROLADORAS e/ou as suas Afiliadas; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Titular”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, que, ao receber ou usar os Serviços e Conteúdos, e continuar a navegar no Portal ou usar os Aplicativos, concorda com os termos desta Política de Privacidade e com os Termos de Uso.

AS CONTROLADORAS PODERÃO MODIFICAR ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE A QUALQUER MOMENTO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, MEDIANTE A PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE ATUALIZADA NO PORTAL E NOS APLICATIVOS. 

Para a sua comodidade, a data da última revisão é incluída ao final destes Termos de Uso. Recomendamos que toda vez que você acessar o Portal, os Aplicativos, os Conteúdos ou os Serviços, fique atento às novas atualizações, pois o seu acesso e uso estarão imediatamente vinculados por quaisquer alterações destes Termos de Uso. 

Quando iniciados em letras maiúsculas, os termos “Tratamento”, “Controlador(a)”, “Operador(a)”, “Titular de Dados”, “Titular” e “Dados Pessoais” terão os significados a eles atribuídos na LGPD.

Essa Política de Privacidade é dividida da seguinte forma:

1. Objetivo da Política de Privacidade
2. Dados Pessoais Coletados pela CONTROLADORAS ou Fornecidos pelo Usuário ou por Terceiros
3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais
4. Compartilhamento dos seus Dados Pessoais
5. Uso de Cookies e Ferramentas de Monitoramento
6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais
7. Exclusões 
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
9. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais
10. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais
11. Informações de Contato
12. Versão da Política de Privacidade

1. Objetivo da Política de Privacidade.

1.1. As CONTROLADORAS estão empenhadas em proteger a sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como as CONTROLADORAS usam e protegem as informações que coletamos e aplica-se a qualquer informação pessoal que você fornecer às CONTROLADORAS.

1.2. Essa Política de Privacidade detalha como tratamos os Dados Pessoais e demais informações compartilhadas pelos Usuários e, explicita como são coletados, acessados, armazenados, utilizados, processados, transferidos e divulgados os seus Dados Pessoais, e ainda, como permitimos que o Usuário, acesse, retifique, apague ou restrinja o Tratamento desses Dados Pessoais, quando aplicável.

2. Dados Pessoais Coletados pelas CONTROLADORAS ou Fornecidos pelo Usuário ou por Terceiros

2.1. Nós coletamos Dados Pessoais para oferecer e administrar nossos Serviços, Conteúdos e produtos ofertados por meio do Portal e dos Aplicativos.

2.2. Com relação a Usuários que navegam no Portal com ou sem cadastro, as CONTROLADORAS poderão coletar informações como as seguintes: endereço de Protocolo de Internet (endereço IP), registro de acesso, geolocalização do endereço IP, tipo do navegador utilizado, versão do sistema operacional, modelo e características do aparelho móvel, banda de internet, operadora, comportamento de pageview e páginas visitadas.

2.3. AO RECEBER OU USAR SERVIÇOS E CONTEÚDOS, OU REALIZAR O CADASTRO NO PORTAL OU NOS APLICATIVOS, O USUÁRIO PODERÁ FORNECER DIVERSOS DADOS, INCLUINDO INFORMAÇÕES PESSOAIS IDENTIFICÁVEIS, TAIS COMO NOME COMPLETO, NÚMERO DO CPF, NÚMERO E TIPO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE (RG, RNE, CNH), DATA DE NASCIMENTO, SEXO, ESTADO CIVIL, NOME DO CÔNJUGE, E-MAIL, TELEFONE, ENDEREÇO RESIDENCIAL, CEP, PROFISSÃO, RENDA, PATRIMÔNIO, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULO COM PESSOA POLITICAMENTE EXPOSTA, INFORMAÇÕES SOBRE VÍNCULO COM A CONTROLADORAS, SENHA DE ACESSO. ALÉM DISSO, O USUÁRIO FORNECERÁ INFORMAÇÕES BANCÁRIAS, COMO BANCO, NÚMERO DA AGÊNCIA E DA CONTA CORRENTE. VOCÊ SE COMPROMETE A FORNECER INFORMAÇÕES VERDADEIRAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS SOBRE SI MESMO E DEVERÁ ALTERAR AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS SEMPRE QUE NECESSÁRIO DE FORMA A MANTÊ-LAS CORRETAS E ATUALIZADAS.

2.4. Ao realizar o cadastro, o Usuário ainda poderá oferecer pelo Portal ou pelos Aplicativos, incluindo via webAPI, fotografias de documentos ou documentos digitalizados, tais como documentos de identidade (RG, RNE, CNH), foto do comprovante de residência e documentos que comprovem a existência de conta conjunta (cópia do cartão, do cheque ou declaração do banco).

2.5. Além dos Dados Pessoais recebidos durante o cadastro, realizamos também coletas de dados quando você acessa o nosso site, realiza buscas e preenche formulários, como no caso de enviar comentários ou encaminhar sugestões ou solicitações de contatos e/ou informações sobre um determinado assunto ou curso.

2.6. A coleta de Dados Pessoais referentes à geolocalização ocorrerá nos Aplicativos caso tal opção esteja ativa e seu uso seja autorizado pelo Usuário, e no Portal por meio da região do endereço IP de acesso. A finalidade da coleta de tais informações será primariamente a identificação de bugs, lentidão e monitoramento de marketing e campanhas.

2.7. O Usuário entende e concorda que as CONTROLADORAS poderão coletar informações (incluindo Dados Pessoais) a respeito do Usuário de fontes externas, bureaus de créditos e de dados, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes, exclusivamente para fins de cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória. 

2.8. A titularidade do cadastro é pessoal. Apenas o titular da conta poderá ter acesso aos Dados Pessoais a ela relativos. Alterações em dados cadastrais somente poderão ser feitas pelo próprio Usuário em sua Conta. As CONTROLADORAS não têm prerrogativa para fazer esse tipo de alteração unilateralmente, independentemente da razão alegada ou circunstância.

2.9. Você concorda que as informações e documentos serão coletados, mantidos e utilizados pelas CONTROLADORAS, que poderão enviar as informações e dados para terceiros para o desempenho dos Serviços prestados por meio do Portal ou dos Aplicativos.

2.10. Caso as CONTROLADORAS identifiquem inconsistências ou eventuais riscos em relação ao seu Usuário ou às suas atividades e considere necessário validar as informações cadastrais e seus Dados Pessoais, você se compromete a fornecer as informações, documentos e demais comprovações que lhe forem requisitadas.

2.11. Se tivermos motivos que indiquem que os seus dados cadastrados (inclusive os seus Dados Pessoais) não são verdadeiros ou que pode haver alguma fraude, teremos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, bem como de nos recusar a prover quaisquer de nossos serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido ao cadastramento de dados (inclusive Dados Pessoais) incorretos, incompletos ou desatualizados é de total responsabilidade do Usuário.

3. Bases Legais e Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

3.1. Usamos os seus Dados Pessoais, com base em execução de contrato,  para lhe prover os Serviços e os Conteúdos oferecidos por meio do Portal e dos Aplicativos, completar o cadastro do Usuário, para nossas operações internas, como gerenciamento da sua Conta, atendimento ao Usuário, comunicação entre as CONTROLADORAS e o Usuário, entendimento das necessidades do Usuário cumprimento de obrigações contratuais com nossos parceiros e tomada de medidas para fazer valer os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. 

3.2. Também usamos os seus Dados Pessoais, com base no legítimo interesse, para melhoria do conteúdo, da sua experiência, e dos serviços do Portal e dos Aplicativos, elaborar estatísticas e implementar campanhas de marketing e relacionamento, envio de informações sobre novas funcionalidades do Portal ou dos Aplicativos, serviços prestados por nós ou por nossos parceiros, envio de newsletters, malas diretas, correspondência, promoções e condução de análise de dados, desenvolvimento de novos produtos ou serviços, análise estatística do uso do Portal e dos Aplicativos e para verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Portal.

3.3. Podemos usar os seus Dados Pessoais, com base na proteção à fraude, para a identificação de possíveis fraudes. 

3.4. Os seus Dados Pessoais também serão Tratados, com base no exercício de direitos de defesa em processos, para a tomada de medidas para fazer valer os nossos Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. Nesse sentido, podemos entrar em contato, ou terceiro parceiro contratado pelas CONTROLADORAS poderá entrar em contato, com você no caso de violação dos Termos de Uso, da Política de Privacidade, ou de eventuais contratos com a CONTROLADORAS e seus fundos de investimento, inclusive para cobrança.

3.5. As CONTROLADORAS Tratam Dados Pessoais quando necessário para cumprir as obrigações legais aplicáveis, inclusive com relação aos relatórios financeiros e regulamentares, relatórios de eventos adversos e obrigações fiscais, entre outros. Entre elas:

- cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e ofícios de autoridades competentes; e

- tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos e os direitos de terceiros, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo.

3.6. As CONTROLADORAS Tratam seus Dados Pessoais para aprimorar nossos serviços, responder quando você entra em contato e para lhe manter informado sobre assuntos relevantes, como por exemplo:

- para responder quando você entra em contato com nossos setores;

- realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas, aprimorar ou avaliar nossos serviços;

- comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios conduzidos por nós e/ou pelas Afiliadas (conforme definido da seção “Com quem compartilhamos seus Dados” abaixo) e/ou, ainda, por nossos parceiros e anunciantes, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);

- informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política); e

- ofertar novos Serviços a você, através da sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push), inclusive aqueles cuja contratação você iniciou, mas não finalizou.

3.7. Seus Dados Pessoais também serão utilizados para prover segurança e proteger direitos. Por isso:

- mantemos determinados Dados a fim de promover fim promover suporte técnico e operacional.

- provemos  suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos Serviços;

- prevenimos problemas técnicos ou de segurança;

- protegemos os direitos de propriedade de terceiros que usam nossos Serviços.

- personalizamos a sua experiência: seus Dados nos ajudam a criar uma experiência mais personalizada, selecionando conteúdo e publicidade de acordo com os seus interesses.

- aprimoramos, analisamos os Serviços e Conteúdos, e desenvolvemos novos produtos e serviços:

- usaremos seus Dados Pessoais para atividades de pesquisa, análises e inovação dos nossos produtos e serviços;

- desenvolvemos, avaliamos o desempenho, testamos e aprimorar os Serviços, bem como novos conteúdos e serviços;

- monitoramos atividades e tendências de uso; e

- utilizamos Dados Pessoais para reconhecer e acompanhar a sua navegação.

4. Compartilhamento dos Dados Pessoais

4.1. Os Dados Pessoais coletados durante o seu uso do Portal e/ou dos Aplicativos poderão ser compartilhados com os seguintes terceiros:

(i) parceiros: 

- os respectivos parceiros ou contratados pelas CONTROLADORAS para prestar Serviços ou fornecer Conteúdos relativos ao Portal, aos Aplicativos ou aos serviços ora disponibilizados ou que possam no futuro ser disponibilizados aos Usuários das CONTROLADORAS;

- para organizar ou armazenar informações acadêmicas, comunicados; plataformas educacionais; plataformas de identificação; segurança do aluno; entre outros. 

(ii) rating de crédito: órgãos de proteção ao crédito e bureaus de crédito e de dados, para complementar o cadastro e detectar possíveis fraudes, para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;

(iii) prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação: para (a) prestar serviços de nuvem para a nossa plataforma; (b) hospedar os Serviços e Conteúdos; e (c) fornecer suporte técnico e operacional para os Serviços. Nestas circunstâncias, seus Dados serão armazenados e processados em plataformas de terceiros, que podem estar localizadas no Brasil ou no exterior.

(iv) empresas de pesquisa: para oferecer um serviço mais adequado, nós e/ou nossos parceiros de pesquisa entraremos em contato com você para realizar enquetes e pesquisas com o intuito de testar, resolver problemas ou avaliar nossos Serviços.

(v) prestador de Serviços de Suporte Técnico: para que terceiros que nos prestem serviços de suporte técnico forneçam assistência aos alunos, pais e comunidade acadêmica. Nestas circunstâncias, seus Dados serão processados por tais terceiros com a mesma confidencialidade.

(vi) autoridade governamentais: para (a) cumprir determinações legais, judiciais e administrativas e também cumprir ofícios de autoridades competentes e (b) tomar ou provocar medidas legais, judiciais e administrativas para defender nossos direitos previstos nesta Política e nos Termos de Uso, inclusive em qualquer processo judicial ou administrativo. Por Autoridades Governamentais entendem-se autoridades policiais, entidades públicas e/ou outras organizações governamentais.

(vii) outros terceiros com quem somos obrigados a compartilhar as informações dos Usuários em razão de obrigações legais e regulatórias;

4.2. Poderemos também fornecer os seus Dados Pessoais a nossos parceiros para o envio de notícias, newsletters, promoções, marketing etc, sendo que você poderá se descadastrar do e-mail marketing mediante opção de opt-out.

4.3. Você concorda que as CONTROLADORAS não são responsáveis pelas ações de parceiros com relação a seus Dados Pessoais, e que tais parceiros não estão sujeitos a esta Política de Privacidade. É importante que você revise as políticas aplicáveis dos parceiros antes de fornecer-lhes Dados Pessoais ou outras informações.

4.4. Podemos ainda fornecer os seus Dados Pessoais a terceiros nas seguintes hipóteses: (i) se houver obrigação legal ou decisão de autoridade competente; (ii) se a divulgação for necessária para prevenir danos ou prejuízos a nós, você ou a terceiros; (iii) se houver suspeita de prática de ilícitos; (iv) se as CONTROLADORAS forem adquiridas, incorporadas ou fundirem-se com outra pessoa jurídica; (V) para as Afiliadas e outras empresas do Grupo das CONTROLADORAS.

4.5. Se solicitado por autoridades governamentais, seus Dados Pessoais poderão ser repassados ou compartilhados. Nesses casos, não temos a obrigação de notificar você da solicitação ou de nossa resposta. Além disso, poderemos manter em sigilo o conteúdo de nossas comunicações com as autoridades governamentais. Quaisquer perdas, prejuízos ou multas que forem aplicados em conexão, ainda que indireta, com o repasse ou compartilhamento de Dados Pessoais de acordo com essa cláusula não serão indenizáveis pelas CONTROLADORAS.

5. Coleta de Informações, Uso de Cookies e Ferramentas de Monitoramento

5.1. O jeito primordial pelo qual coletamos dados é pela solicitação direta, via preenchimento de formulários eletrônicos, requisição de documentos, e cruzamento de dados recebidos diretamente de você.

5.2. Outra forma de obter Dados Pessoas é pela utilização de cookies. Um cookie é um pedaço de informação de programação contido em um arquivo de texto pequeno, que é armazenado em seu navegador de internet ou em outro lugar em seu disco rígido. 

5.2.1. Ao receber os Serviços e Conteúdos, e usar o Portal e Aplicativos, você concorda com a coleta e o processamento de informações e Dados Pessoais, conforme explicado nesta Política de Privacidade, incluindo a colocação de cookies em seu dispositivo. Os cookies e outras tecnologias de monitoramento permitem que as CONTROLADORAS monitorem a sua navegação no Portal, em portais de terceiros e o caminho utilizado pelo Usuário para chegar ao Portal com o intuito de lhe proporcionar melhor navegação, refinar nosso conteúdo, aprimorar a sua experiência no Portal e possibilitar atividades de marketing.

5.2.2. Você pode controlar a aceitação e o uso de cookies modificando as configurações do seu navegador da internet. Você tem a capacidade de aceitar todos os cookies, de ser notificado quando um cookie é definido ou de rejeitar todos os cookies. Caso você bloqueie todos os cookies (incluindo cookies essenciais), poderá não conseguir acessar todas as funcionalidades do Portal. As CONTROLADORAS usam cookies para diferenciá-lo de outros usuários do nosso Portal ou Aplicativos e para nos ajudar a compilar estatísticas agregadas sobre o uso de nossos Portais e Aplicativos.

5.3. Além disso, podemos usar outras tecnologias de monitoramento, como web beacons, para coletar informações. Web beacons são pequenas imagens eletrônicas incorporadas em conteúdo da Web ou mensagens de e-mail e normalmente não são visíveis para os Usuários. Esta tecnologia permite-nos monitorar páginas e conteúdos acessados e vistos pelos Usuários. Usaremos tecnologia de monitoramento para monitorar a performance do Portal e identificar bugs.

5.4. Em sua navegação no Portal, poderão ser utilizados 03 (três) tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Portal com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. Os Cookies de Autenticação não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Portal e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Autenticação podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Endereço IP;

(b) Código ID (IMEI, MACAddress ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal; e

(c) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP.

(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Portal, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. Os Cookies de Segurança não podem ser desabilitados ou rejeitados, a fim de garantir o funcionamento adequado do Portal e não coletam Dados Pessoais para fins de marketing.

Os Cookies de Segurança podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Localização geográfica;

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(c) Navegador e suas respectivas versões;

(d) Endereço IP;

(e) Código ID (IMEI, MAC Address ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal; e

(f) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP,

(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Portal, medir a audiência do Portal, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Portal, bem como a forma pela qual o Usuário chegou na página do Portal (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). Os cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho permitem armazenar as preferências dos Usuários e customizar sua experiência na utilização do Portal, podendo coletar Dados Pessoais para fins de marketing. Esses cookies podem ser desabilitados pelos Usuários, por meio das opções de configuração dos seus respectivos navegadores. Contudo, ao decidir pela proibição do uso desses cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Portal não desempenhe todas as suas funcionalidades. 

Os Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho podem coletar os seguintes Dados Pessoais:

(a) Localização geográfica;

(b) Sistema operacional utilizado pelo Usuário;

(c) Navegador e suas respectivas versões, e ambiente de configurações e extensões utilizados pelo Usuário;

(d) Resolução de tela;

(e) Java (linguagem de programação);

(f) Reprodutor de Flash instalado;

(g) Endereço IP;

(h) Código ID (IMEI, MAC Address ou outro) do aparelho mobile, desktop, notebook ou equipamento pelo qual o Usuário acessou o Portal;

(i) Informações referentes à data e hora de uso do Portal por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; e

(j) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Portal, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

6. Armazenamento e Proteção dos Dados Pessoais

6.1. Nós tomamos várias medidas para proteger os Dados Pessoais dos nossos Usuários contra perda, uso não autorizado ou outros abusos, garantindo um nível de segurança compatível com as atividades realizadas pelas CONTROLADORAS, entre as quais a utilização de um servidor seguro para o Portal e o armazenamento dos Dados Pessoais coletados e fornecidos pelos Usuários. 

6.2. Os Dados Pessoais serão utilizados por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e realização de negócios via internet. Os Dados Pessoais dos Usuários e visitantes serão coletados e guardados de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança. As CONTROLADORAS avaliarão periodicamente os procedimentos internos de segurança e privacidade.

6.3. Adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado para segurança e privacidade de Dados, com ações abrangentes em tecnologia e nos processos organizacionais. Nossas medidas para preservar seus Dados contra acesso, uso, alteração, divulgação ou destruição não autorizados incluem a proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão sobre os acessos, adesão ao desenvolvimento seguro de software e políticas internas de conformidade que inserem a segurança no ciclo de vida dos nossos Serviços.

6.4. Todos esses controles são continuamente revisados para acompanhar e reagir ao contexto de ameaças na Internet. Ainda assim, não é possível garantir que os nossos Serviços sejam completamente invioláveis. Mas fique tranquilo: contamos com equipes preparadas para detectar e responder prontamente, no caso da ocorrência de algum evento ou incidente que comprometa a segurança dos seus Dados ou de nossos Serviços.

6.5. Recomendamos que os Usuários se protejam com relação a acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois ambos são de sua exclusiva responsabilidade. O Usuário compromete-se a sempre efetuar o logoff de sua conta ao finalizar o seu acesso ao Portal ou aos Aplicativos.

6.6. As CONTROLADORAS garantem a segurança no acesso ao Portal e aos Aplicativos, nas transações e na troca de informações reservadas com os Usuários cadastrados e visitantes, inclusive por meio de processo de criptografia dos dados via protocolo Secure Socket Layers (SSL). AS CONTROLADORAS não se responsabilizam por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do Usuário, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware etc.

6.7. As CONTROLADORAS não se responsabilizam por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet.

6.8. Você se compromete a não utilizar as informações que receber do Portal ou dos Aplicativos para fins ilegais, para praticar ilegalidades ou irregularidades, ou a violar leis, regulamentos, regulações, instruções ou regras emanadas de poderes da União, de órgãos regulatórios, de órgãos autorregulatórios, ou de conduta que estejam disponíveis no website das CONTROLADORAS.

7. Exclusões

7.1. Essa Política de Privacidade aplica-se somente ao Portal e aos Aplicativos. Podemos incluir no Portal ou nos Aplicativos links para páginas ou serviços de terceiros, e você está ciente de que tais serviços de terceiros não estão sujeitos a esta Política de Privacidade. É recomendado que os Usuários consultem as políticas de privacidade de terceiros antes de interagir com os seus sites. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros pela CONTROLADORAS e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

8. Transferência Internacional de Dados Pessoais

8.1. As CONTROLADORAS não transferem intencionalmente Dados Pessoais coletados no Brasil para outros países. As CONTROLADORAS tem sua sede no Brasil, mas usam serviços de nuvem de empresas de primeira linha internacional que podem eventualmente hospedar servidores e bancos de dados em outros países. Tais prestadores de serviço e sua contratação é autorizada e regulamentada pelas autoridades competentes que supervisionam as atividades das CONTROLADORAS. Por essa razão, as CONTROLADORAS seguem as normas aplicáveis nestes casos.

9. Direitos dos Usuários, Titulares dos Dados Pessoais

9.1. Ao utilizar o Portal e fornecer os seus Dados Pessoais às CONTROLADORAS, as CONTROLADORAS assegurarão os direitos previstos na em Legislação de Proteção de Dados Aplicável, a saber: 

- Acesso: Ter ciência das informações e Dados Pessoais sobre o Usuário Tratados pela CONTROLADORAS no Portal e Aplicativos.

- Correção: Solicitar a correção dos Dados Pessoais do Usuário armazenados no Portal e Aplicativos.

- Solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou Tratados em desconformidade com a LGPD, situação em que as CONTROLADORAS conduzirão uma análise para verificar o excesso ou qualquer desconformidade no Tratamento de Dados Pessoais e, em caso de confirmação dessa desconformidade, cumprirá com a solicitação efetuada.

- Exclusão do Cadastro: Solicitar a exclusão do cadastro realizado no Portal e Aplicativos. Neste caso, é possível que alguns Dados Pessoais permaneçam armazenados para cumprimento das obrigações legais ou para exercício dos direitos das CONTROLADORAS.

- Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento fornecido para algumas funcionalidades, por meio de procedimento de opt-out ou solicitação do Usuário.

- Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor de produtos ou serviços em formato interoperável, como um arquivo txt ou xml, quando possível.

- Revisão das decisões automatizadas: Solicitar a revisão de uma decisão exclusivamente automatizada e que afete os seus interesses. 

9.2. Caso seja necessário, disponibilizamos o contato pelos canais indicados ao final desta Política de Privacidade para o exercício dos direitos previstos nesta Seção.  

10. Período de Armazenamento dos Dados Pessoais

10.1. Os Dados Pessoais coletados pelas CONTROLADORAS serão objeto de Tratamento somente pelo tempo que for necessário para cumprirmos com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas, defesa em processos administrativos ou judiciais ou requisição de autoridades competentes.

10.2. Todos os Dados Pessoais coletados serão excluídos quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para a prestação de serviços pelas CONTROLADORAS. As CONTROLADORAS, no entanto, poderão manter quaisquer Dados Pessoais, mesmo após pedido de exclusão do Usuário, quando existir qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos das CONTROLADORAS. Para determinar o período de retenção adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação dos Dados Pessoais, a finalidade de processamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

11. Informações de Contato

11.1. Se você tiver alguma dúvida ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou aos Termos de Uso, entre em contato conosco através da página A DEFINIR.

12. Versão da Política de Privacidade

12.1. A data da última atualização desta Política de Privacidade é fevereiro de 2024.